União publica MP que visa antecipar pagamento de contratos públicos

União publica MP que visa antecipar pagamento de contratos públicos
MP precisará ser aprovada pelo Congresso para virar leiFoto: Jefferson Rudy | Agência Senado

O Governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) nesta quinta-feira, 7, que permite a antecipação do pagamento de contratos públicos. A MP que tem força de lei e já está em vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, explicou que algumas empresas prestadoras de serviços passaram a exigir que o pagamento fosse antecipado para compra de equipamentos de enfrentamento ao coronavírus como álcool em gel e máscara.

“Neste momento, a gente tem se deparado com situações que o mercado está exigindo pagamento antecipado, e a administração pública, até então, não tinha os instrumentos”, disse o secretário conforme o G1.

Para evitar que a entrega do serviço ou do material não seja concreta, a medida prevê que será possível a cobrança para as empresas do valor integral. O pagamento não terá restrições, porém, o gestor precisa comprovar que a antecipação foi efetivada para que seja prestado o serviço solicitado.

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