STF forma maioria para permitir que estados e municípios comprem vacinas

STF forma maioria para permitir que estados e municípios comprem vacinas
Ministro Ricardo Lewandowski apresentou liminar que deu aval para a compra em dezembro do ano passado.Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça, 23, para permitir a compra de vacinas contra a covid-19 por Estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local. 

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e já conta com seis votos para validar a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que deu aval para a compra em dezembro do ano passado.

O entendimento firmado pela Corte é de que Estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas caso o Ministério da Saúde falhe ou seja omisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou na hipótese em que a cobertura planejada pela pasta não seja suficiente contra a doença.

A decisão também permite a aquisição de vacinas autorizadas para distribuição comercial por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão, mas somente caso a Anvisa não se manifeste sobre a autorização destes imunizantes no País dentro do prazo de 72 horas previsto em lei.

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