Projeto propõe punição para quem recusar vacina da Covid-19

Projeto propõe punição para quem recusar vacina da Covid-19

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou um projeto de lei na última terça-feira, 27, que prevê punição para quem se recusar a ser vacinado contra o vírus da Covid-19. A proposta foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deverá ser apreciada por meio do Executivo e do Legislativo


“Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”, versa o projeto.


De acordo com o deputado, a pessoa que se recusar é semelhante a um cidadão que não cumpre as obrigações eleitorais e portanto deve ser submetido às mesmas sanções. Em caso de descumprimento eleitoral o cidadão fica impedido de: inscrever-se em concurso público, receber remuneração de empresa pública, participar de concorrências, obter empréstimo de bancos estatais e retirar passaporte ou carteira de identidade, entre outras

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