O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou o governo do presidente Jair Boslonaro (sem partido) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). O motivo foi atuação do Governo Federal no combate à pandemia da Covid-19.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, assinou uma petição de denúncia, que foi enviada à comissão na quarta-feira, 20. A Ordem dos Advogados pede que seja reconhecido que o governo violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos por causa do que chamou de omissão em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, em especial na cidade de Manaus (AM).
A OAB pede, também, que a comissão solicite ao governo o encaminhamento de cópias de todos os documentos oficiais relacionados a gestão de recursos federais direcionados ao Amazonas.
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Edno Santana
22 de janeiro de 2021, 10:52O governo federal enviou ao Amazonas em 2020 R$ 18,5 bilhões. Segundo os dados divulgados pelo Planalto, o repasse para a Saúde foi de R$ 1,9 bilhão, e, desse total, mais de R$ 650 milhões foram para despesas relacionadas ao combate da Covid-19 no estado. As transferências de recursos ao estado do Amazonas e seus municípios foram de R$ 8,9 bilhões.
REPLYA OAB tem que se manifestar com a relação aos prefeitos e governadores que superfaturaram a compra de respiradores e outros materiais de combate a pandemia. Hoje a OAB é um partido político.