MPF irá fiscalizar uso de R$ 1,5 milhão do Fundef para combate à Covid-19 em Conceição de Feira

MPF irá fiscalizar uso de R$ 1,5 milhão do Fundef para combate à Covid-19 em Conceição de Feira
A intenção do MPF é acompanhar todas as ações a serem realizadas com os recursosDivulgação | Prefeitura de Conceição de Feira

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito na terça-feira, 28, para acompanhar o município de Conceição de Feira (distante a 126 km de Salvador) na utilização de até 15% do saldo do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o combate a pandemia.

De acordo com o MPF, o percentual – equivalente ao valor de R$ 1,5 milhão – foi autorizado pela Justiça Federal e terá terá aplicação exclusiva na adequação da estrutura da unidade já existente e na aquisição de equipamentos e insumos, nas áreas de saúde. A verba em questão não poderá ser utilizada em áreas secundárias como, por exemplo, campanhas publicitárias e outras que apenas indiretamente tenham relação com o combate a pandemia.

Com o inquérito, a intenção do MPF é acompanhar todas as ações a serem realizadas com os recursos, para garantir que cumpram os requisitos previstos na legislação brasileira e encaminhem todos os processos, “especialmente os procedimentos de licitação, contratação, empenho, pagamento e liquidação”.  

O procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior, que está à frente do caso, também expediu ofícios para que a Câmara de Vereadores cumpra o seu dever de fiscalização da aplicação das verbas do Fundef liberadas para combate à pandemia pela covid-19.

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