MPF ajuíza ação contra associação médica que promoveu tratamento precoce

MPF ajuíza ação contra associação médica que promoveu tratamento precoce
Ação do MPF pede o pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões por dano potencial à saúde e dano moral coletivoReprodução

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil no Rio Grande Sul contra a associação “Médicos pela Vida”, responsável por publicar um manifesto em jornais de todo o Brasil a favor do uso de medicamentos como a Hidroxicloroquina em “tratamento precoce” contra a Covid-19.

A ação do MPF pede o pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões por dano potencial à saúde e dano moral coletivo além de pedir condenação para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que adote providências polícia administrativa em relação à publicidade do chamado “kit covid”.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Anvisa, por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

O manifesto cita ainda o artigo 32 do Código de Ética Médica, sugerindo possível omissão dos profissionais que não adotam a prescrição dos medicamentos do “kit covid”, e afirma que “no momento em que dezenas de milhares de casos surgem todos os dias, não podemos ficar de braços cruzados e deixar de tratar esses pacientes!”.

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