MP que liberou R$ 60,1 bi para enfrentamento da pandemia perde validade

MP que liberou R$ 60,1 bi para enfrentamento da pandemia perde validade
MP liberou recursos para estados DF e municípios aplicarem em ações destinadas ao enfrentamento da pandemiaCléber Medeiros | Senado Federal

A medida provisória que liberou R$ 60,1 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus, perdeu a validade nesta sexta-feira, 2. A MP 978/2020 foi editada em 4 de junho.

O crédito faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prevê também a negociação de empréstimos e a suspensão do pagamento de dívidas com a União estimadas em R$ 65 bilhões.

A medida destinou aos governadores R$ 7 bilhões para o pagamento de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas); R$ 3 bilhões para os prefeitos também usarem no pagamento dos profissionais que atuam no SUS e no Suas.

Dos R$ 50 bilhões restantes, estados e Distrito Federal ficaram com R$ 30 bilhões. Os municípios dividiram a diferença de R$ 20 bilhões, de acordo com o tamanho da população.

Prazos

Editadas pelo Executivo, as medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que os efeitos sejam mantidos. Quando uma MP não é votada no prazo, perde a eficácia. No caso das medidas que liberam recursos, a perda da vigência da MP não prejudica a ação, pois o benefício já foi pago.

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