Maia avalia que prorrogar decreto de calamidade pública é um sinal ruim e incoerente

Maia avalia que prorrogar decreto de calamidade pública é um sinal ruim e incoerente
Maia avaliou que aumentar as despesas não irá resolver os problemas no paísFoto: Fernando Frazão | Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que prorrogar o decreto de calamidade pública, em razão da Covid-19, que se encerra em 31 de dezembro, é um sinal ruim e incoerente. O congressista afirmou que o governo federal foi o que mais defendeu o fim do isolamento, e que inclusive entrou em conflito com as gestões estaduais com a pauta.

“A calamidade pública acaba neste ano, vai ser uma incoerência mexer no decreto”, declarou o presidente da Câmara, durante entrevista no programa “Ponto a ponto”, com a jornalista Mônica Bergamo.

Maia avaliou que não cabe ao Congresso prorrogar a medida, que é uma prerrogativa do Poder Executivo. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, ele ainda afirmou que aumentar as despesas no cofre público não irá resolver os problemas no Brasil.

Na opinião do parlamentar, o foco deve estar no equilíbrio fiscal para melhorar o desempenho em gastos públicos e assegurar competitividade no setor privado e, com isso, atrair mais investimento externo para o Brasil.

“Quanto mais o Brasil crescer, com uma taxa de juros baixa, esse custo da dívida vai ser sentido de forma mais leve pela sociedade. Minha expectativa é de que devemos focar na reforma tributária, nas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, principalmente na que estabelece gatilhos para o teto de gastos, e na reforma administrativa”, declarou Maia.

Além disso, o presidente da Câmara comentou que o Auxílio Emergencial, pago pela União no valor de R$ 600, já foi prorrogado, e que não há espaço fiscal para ampliar novamente. Ele defendeu unificar e organizar os programas sociais e criar um benefício de renda mínima permanente.

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