Grupo do MP-BA fiscaliza contratos emergenciais na pandemia

Grupo do MP-BA fiscaliza contratos emergenciais na pandemia
Reunião virtual do MP-BAFoto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já solicitou cópias de contratos firmados pelo governo do Estado e prefeitura de Salvador em meio à pandemia do coronavírus. Em função da situação de emergência, os procedimentos foram realizados sem licitação, conforme previsão constitucional.

Ainda assim, o MP considerou importante examinar os referidos contratos, explica a promotora Rita Tourinho. Ela integra um grupo interdisciplinar instituído no Ministério Público para o acompanhamento de contratações realizadas de forma mais flexível, em todo o estado, durante o enfrentamento à Covid-19.

“Requisitamos o contrato da empresa que vai gerir o Hospital Espanhol e um contrato da Lemos Passos para fornecimento de alimentação do complexo hospitalar em Vitória da Conquista. No município, também requisitamos alguns processos: o do laboratório Linus Pauling, para a realização de testes rápidos, e processos com Organizações Sociais para a gestão do Memorial Itaigara, Wet’n Wild, consultórios de rua e dos PAs [Prontos Atendimentos] das ilhas”, enumera a promotora, em relação a locais utilizados para o atendimento de pacientes.

Ela ressalta que, além de informar os principais dados das contratações, as autoridades devem publicizar itens como o termo de referência, propostas apresentadas e justificativa da escolha do contratado, por exemplo. No total, o MP já instaurou mais de 58 procedimentos administrativos, com recomendações expedidas a gestores públicos de todo o estado, em relação a contratos firmados de forma mais flexível. Além disso, os integrantes do grupo têm realizado reuniões virtuais com representantes do governo do Estado e prefeitura de Salvador para acompanhamento de ações adotadas pelo poder público.

Apesar da Lei Federal 13.979/2020 reduzir a burocracia para contratações, há normas que devem ser seguidas pelos gestores. “A flexibilização é necessária, já que muitas vezes os gestores precisam de soluções imediatas, mas isso não os exime de conferir transparência plena a essas contratações”, pontua o promotor de Justiça Frank Ferrari, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).

Também integrante do grupo de trabalho, o promotor ressalta que, no momento, a ação do órgão é mais preventiva, com os procedimentos administrativos e recomendações. “Caso seja detectada alguma situação mais crítica, se destaca e instaura-se um procedimento investigatório”, afirma.

Medidas

O grupo emitiu ainda duas notas técnicas para orientar a atuação dos promotores e promotoras do estado, com a sugestão de diversas medidas, como solicitar aos gestores a apresentação de plano de contingenciamento, publicação das informações dos contratos especiais em site específico e exclusivo, publicação do quantitativo dos materiais já disponíveis, como medicamentos e equipamentos médicos. O MP ainda recomenda que os municípios avaliem a necessidade de novas obras, os gastos com consultoria, propaganda e marketing, transferências a órgãos ou entidades para a realização de festividades, comemorações, shows e eventos esportivos.

Segundo o MP, os gestores não devem utilizar o regime especial de contratações estabelecido na Lei 13.979/2020 para as contratações que não se destinem ao enfrentamento do coronavírus. Além de Rita e Frank, assinam as notas os promotores Rogério Luís Gomes de Queiroz e Patrícia Medrado.

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