Evento online discute precarização do sistema prisional durante pandemia

Evento online discute precarização do sistema prisional durante pandemia
Evento discutiu superlotação de sistema prisional brasileiroDivulgação | MP-BA

Com objetivo de discutir o agravamento da já precária situação sistema prisional brasileiro durante a pandemia da Covid-19, o evento online ‘XVI Ciclo de Debates’ realizou um debate com os membros-auxiliares da Comissão do Sistema Prisional e do Controle Externo da Atividade Policial (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CMP), os promotores de Justiça Antônio Suxberger e Vanessa Cavallazzi.

O encontro contou com a participação na abertura da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Norma Angélica Cavalcanti, com apresentação dos promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos e Tiago Quadros, respectivamente coordenadores do Ceosp e Ceaf, e com a mediação dos promotores de Justiça Edmundo Reis, coordenador da Unidade de Monitoramento e Execução da Pena (Umep), e Thays Rabelo da Costa.

Foram apresentados dados e informações que apontam para um sistema que sofre com superlotação e desestruturação, com déficits de vagas, assistência à saúde, educação e ao trabalho da população carcerária que decorrem de falta e baixa execução de investimentos públicos, agora mais evidentes e problemáticos com a pandemia da Covid-19.

Além disso, também foi destacada a importância das inspeções nas unidades como ferramentas imprescindíveis para a promoção de políticas públicas dentro de uma atuação do MP mais direcionada à tutela coletiva.

Antônio Suxberger afirmou que “a pandemia coloca em xeque o sistema prisional” porque traz o que ele chamou de um quadro “de derrotabilidade normativa”. “Mesmo se consideramos o melhor presídio brasileiro, ele não consegue atender às regras e parâmetros mínimos de distanciamento social. É como se o aprisionamento fosse incompatível com um quadro epidemiológico. Temos uma derrotabilidade normativa porque o contexto que ensejou as normas não está mais presente”, afirmou.

Já a promotora de Justiça Vanessa Cavallazzi ressaltou que a baixa adesão dos municípios à Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), em conjunto com baixa execução de repasses de verbas públicas federais, explicam e refletem números gravíssimos das condições estruturais e de assistência do sistema, historicamente superlotado.

“Precisamos prestar atenção do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional e de como ele tramita nos Fundos estaduais. Isso é importante porque essa verba é fundamental agora no enfrentamento à pandemia”, afirmou Vanessa Cavallazzi.

Foi apresento no evento online protocolos de procedimentos e ações, como a criação de gabinetes de crise e elaboração de planos de contingência.

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