Câmara aprova MP que dispensa mínimo de dias letivos para ensino básico e carga horária do ensino infantil

Câmara aprova MP que dispensa mínimo de dias letivos para ensino básico e carga horária do ensino infantil
Para que o texto vá ao Senado, os destaques ainda precisam ser votados pelos deputadosFoto: Rafael Martins | Ag. A TARDE

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) 934, que pretende adequar as atividades de ensino às restrições impostas pela pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). Para que o texto vá ao Senado, os destaques ainda precisam ser votados pelos deputados, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

O texto editado pelo Governo Federal regulou a carga horária da educação básica e superior, mas deputados acrescentaram novas regras sobre o ensino infantil. O texto da MP dispensa ainda às escolas, nos ensinos fundamental e médio, de cumprir o mínimo de 200 dias letivos previstos, mas mantém a determinação de cumprimento da carga horária mínima anual determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Atualmente, a legislação prevê, no mínimo, 800 horas anuais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A medida permite que as escolas do ensino básico cumpram a carga horária estipulada, mas distribuindo essas horas no número de dias possíveis. Assim, é permitido que uma escola cumpra mais horas/aula que as aplicadas em dias usuais.

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