ACM Neto anuncia ações fiscais e diz que dever de casa é “organizar as finanças”

ACM Neto anuncia ações fiscais e diz que dever de casa é “organizar as finanças”
Ações visam amenizar impactos causados pela pandemia na economia Foto: Divulgação

Mais um pilar, desta vez, sobre medidas tributárias e fiscais do plano de estímulo à economia da Prefeitura de Salvador foram anunciadas durante evento nesta quinta-feira, 6, pelo prefeito ACM Neto. Trata-se de ações que venham amenizar os impactos causados pela pandemia na economia da cidade. “Estamos querendo fazer o nosso dever de casa, que é organizar as finanças. Queremos permitir que os contribuintes recuperem a situação de adimplência”, disse.

O chefe do Executivo disse que a ideia é facilitar a retomada de atividades econômicas, viabilizando a regularização de débitos dos setores mais atingidos durante a crise sanitária. Os setores imobiliário, hoteleiro, logístico, de serviços financeiros digitais e aplicativos de transporte urbano foram os mais atingidos.

Durante o evento foi anunciado que os contribuintes do Simples Nacional, impactados diretamente, vão ter o adiamento do pagamento da taxa de lixo e do IPTU, passando de agosto de 2020 para 15 de dezembro de 2020. Para todos os tributos, os beneficiados, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos vencidos até o último dia 29 de fevereiro deste ano, vão ter as condições de pagamento com a opção de parcelamento em 12 vezes, por exemplo.

Conforme a gestão municipal, serão parcelas fixas com 100% de desconto sobre o valor das multas e dos juros moratórios incidentes sobre a dívida. No caso de opção por 48 parcelas, o desconto vai ser de 80%. Já os débitos vencidos entre 1º de março a 31 de julho deste ano, vão ter a opção de pagamento em 48 parcelas, sendo que o desconto passa a ser de 90%

Lembrando que a Prefeitura já havia anunciado a concessão de certidões negativas de débito para as empresas atingidas pela pandemia e que estavam adimplentes até o início da crise sanitária, além do adiamento do pagamento do IPTU de agosto para dezembro, beneficiando pessoas jurídicas afetadas pelos efeitos da Covid-19. Essas duas ações integram o pilar do plano de recuperação da economia.

Benefícios para pagamentos de tributos em 2021 – Para quem pagou integralmente a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e do ISS/ autônomo no exercício de 2020 vai ter desconto de 20% sobre o valor no vencimento que se refere a 2021.

Outros incentivos

Também foram anunciados incentivos fiscais para atividades e serviços digitais, assim como incentivos para inovação e o empreendedorismo. Os microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte proponentes de projetos de inovação e cidadãos residentes no município, que empreendem projetos inovadores de interesse público vão ter apoio financeiro de até 80% do valor de projeto aprovado no programa limitado a R$ 50 mil por projeto.

O benefício concedido vai ser deduzido do IPTU devido pelo contribuinte incentivador. Em Salvador, 35 mil pessoas deixaram de pagar o IPTU durante a pandemia. Neto ainda falou que o início da fase 2 de flexibilização deve ser iniciada mesmo na próxima segunda-feira, 10. A taxa de ocupação dos leitos, nesta quinta-feira, 6, em Salvador está em 64%.

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