Senado recorre de decisão que bloqueia fundo eleitoral por pandemia

Senado recorre de decisão que bloqueia fundo eleitoral por pandemia
União também pediu a derrubada da liminarDivulgação | MS

Agência Brasil

O Senado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na liminar (decisão provisória), concedida ontem (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que as verbas sejam utilizadas “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus” ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A aplicação do dinheiro fica a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.

No recurso, a Advocacia do Senado alega que a destinação do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa ameaça a segurança jurídica.

A União também pediu a derrubada da liminar, alegando que a primeira instância da Justiça Federal não tem competência para decidir sobre a execução orçamentária federal, tendo violado de forma “brutal” o princípio de separação dos poderes, “colocando em risco a normalidade institucional do país”, diz o recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os pedidos para derrubar a liminar devem ser analisados pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições municipais de outubro é R$ 2 bilhões. O fundo partidário, que é repassado mensalmente para custeio das legendas, corresponde a um total de R$ 959 milhões, pelo orçamento deste ano. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve se debruçar sobre a questão em breve. Nesta semana, o ministro Luiz Felipe Salomão, relator da uma consulta do partido Novo para destinar sua parcela do fundo partidário para o combate ao covid-19,  levou o questionamento para exame do plenário “com a devida urgência”.

3 comments

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3 Comments

  • Humberto de Oliveira
    8 de abril de 2020, 14:01

    espero que o desbloqueio seja feito e que tenhamos eleições, pois numa democracia, escolher melhores representantes é a única garantia que tem a cidadania. depois o dinheiro para combater pandemias e misérias deve ser providenciado pelo Estado que pode recorrer ao sistema financeiro internacional. um bloqueio destes não parte de um humanista ou progressista. é sempre uma voz das sombras do atraso e do ranço autoritário que se anuncia.

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    • AGOSTINHO DE SOUZA OLIVEIRA@Humberto de Oliveira
      8 de abril de 2020, 20:44

      Nenhum dos três poderes pensam no povo, cada um preocupado com o seu, quando é de seu interesse eles falam que foram eleitos pelo "povo’, povo esse que eles tiram direitos e os sufoca numa carga tributária absurda, quem defende deve ganhar algum, não é possível, uma democracia onde os nossos representantes, eleitos pelo "povo" tem imunidade, pra mim deveria ser justamente o contrário.

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  • Jorge de Azevedo
    8 de abril de 2020, 16:00

    Eis a maior prova, a prova cabal de que os membros do Congresso Nacional não estão preocupados com o Brasil e nem com os brasileiros, estão unicamente preocupados com os benefícios deles. A Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente Rodrigo Maia mentiu ao dizer que estava cortando despesas quando estava tirando dinheiro sem uso, para destinar ao combate ao coronavírus. Eles estão legislando por eles e para eles.

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