Com três casos de Covid-19, Teixeira de Freitas reabre comércio

Com três casos de Covid-19, Teixeira de Freitas reabre comércio


Por Aparecido Silva


Com três casos de coronavírus confirmados desde o início da pandemia, o município de Teixeira de Freitas, no extremo-sul baiano, reabriu o comércio nesta terça-feira, 7. Entre os dias 21 e 31 de março, os estabelecimentos comerciais baixaram as portas por iniciativa do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio). O decreto da prefeitura para impedir o funcionamento das atividades estendeu a paralisação do dia 1º até esta segunda-feira, 6.

Com 160 mil habitantes, Teixeira de Freitas teve o primeiro caso de Covid-19 confirmado no dia 23 de março. Outros dois surgiram na sequência. Dos três, dois já tiveram a cura atestada após exames. Diante desse cenário, a prefeitura atendeu a um pleito feito pelo Sincomércio e decidiu permitir o funcionamento do comércio varejista da cidade. Ao A TARDE, a prefeitura informou também que pesou na decisão o fato de ter ocorrido uma queda nos casos suspeitos registrados no município nos últimos dias.

A reportagem teve acesso ao acordo coletivo firmado pelo Sincomércio e pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Teixeira de Freitas (Sindec) que culminou na suspensão das atividades dos estabelecimentos. A preocupação externada por ambas as partes na ocasião era a crescente sensação de insegurança no trabalho, além da necessidade de preservação a integridade e da saúde “dos empresários, funcionários e consumidores”.

Passados os momentos de tensão com os casos confirmados, o Sincomércio enviou à gestão municipal, capitaneada pelo prefeito Temóteo Brito, uma reivindicação de reabertura dos estabelecimentos comerciais. No ofício, a entidade se compromete a adotar regras de higiene e prevenção junto aos trabalhadores e consumidores.

O decreto de autorização de “todo e qualquer comércio ou atividade empresarial” não se aplica a estabelecimentos como: salões de festas e eventos, clubes sociais ou recreativos, academias de ginástica e artes marciais, e cinema.

Para convencer o Executivo, o Sincomércio listou 16 medidas que os estabelecimentos deverão adotar como forma de prevenir eventual contágio do coronavírus entre funcionários e clientes. De acordo com o protocolo proposto, as empresas deverão garantir a disponibilidade de água, sabonete líquido e toalhas de papel para secagem das mãos em todas as instalações sanitárias, além de colocar álcool em gel nos locais de entrada e saída dos pontos comerciais, além dos locais de maior aglomeração de pessoas. Outra regra proposta pelo sindicato é o atendimento por demanda, no qual as portas são fechadas quando a aglomeração alcançar o limite de segurança de 2 m² por pessoas.

Pleitos sem respostas

Ao longo dos últimos dias, comerciantes fizeram diversos acenos à prefeitura no intuito de colocar a economia em movimento. Em um dos oficíos, o Sincomércio busca a manutenção do nível de consumo da população. Em outro, objetiva a flexibilização das exigências burocráticas junto ao município.

A reportagem apurou junto à entidade sindical que não houve respostas do Executivo municipal. Procurada, a prefeitura não deu retorno a respeito das propostas do segmento empresarial. Confira, a seguir, as sugestões encaminhadas à prefeitura em dois ofícios:

  • Antecipação do 13º salário do funcionalismo público municipal para quem recebe até dois salários mínimos
  • Quitação dos débitos da prefeitura com fornecedores, prioritariamente empresas da cidade de Teixeira da Freitas.
  • Prorrogação por 180 dias do prazo para apresentação das obrigações acessórias com vencimento a partir de março.
  • Prorrogação automática por 90 dias de licenças obrigatórias e certidões.
  • Postergação do prazo para recolhimento do ISS, TFF e demais tributos pelo prazo de 180 dias, com possibilidade, ao fim do período, do parcelamento de tais valores sem multa ou encargos pelo prazo de seis meses.
  • Suspensão dos prazos para a prática de atos processuais junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
  • Prorrogação do vencimento das parcelas do IPTU, PPI e PAD ou outros programas de parcelamento de dívidas das empresas do município, vencidas ou vincendas, pelo prazo de 90 dias.
  • Diferimento, por 90 dias, da parte do Simples Nacional atinente às obrigações municipais nos moldes propostos pela União, com possibilidade de parcelamento dos valores, sem multa ou encargos, pelo período de seis meses.

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