Bolsonaro inclui lotéricas e atividades religiosas em lista de áreas essenciais

Bolsonaro inclui lotéricas e atividades religiosas em lista de áreas essenciais
Novo decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26Foto: Marcos Corrêa/PR

Um novo decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 26, coloca as lotéricas e as atividades religiosas na lista de áreas consideradas essenciais durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus.

Com a publicação, templos religiosos poderão permanecer abertos, mas a recomendação é que as pessoas evitem aglomerações.

Veja os pontos que o decreto definiu como essenciais:

  • Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;
  • Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
  • Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
  • Produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
  • Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição;
  • Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência;
  • Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
  • Fiscalização do trabalho;
  • Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;
  • Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;
  • Atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e
  • Unidades lotéricas.

Últimas Notícias

Leave a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked with *

Últimas Notícias