AL-BA tem 78 novos pedidos de calamidade pública, diz Nelson Leal

AL-BA tem 78 novos pedidos de calamidade pública, diz Nelson Leal
Legislativo terá sessão neste sábado, 4.Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), afirma que a Casa já possui 78 pedidos novos de estado de calamidade pública feitos por municípios baianos em decorrência da pandemia do coronavírus, causador da Covid-19. Na última quarta-feira, 1º, o Legislativo aprovou requerimentos de reconhecimento da mesma situação para outras 22 cidades, entre elas Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas.

De acordo com o chefe da AL-BA, a expectativa é que os pedidos sejam votados em sessão virtual na próxima terça-feira, 7, às 10h. “Em função dos altos custos que as prefeituras terão que empreender nas áreas de saúde, assistência social, a tendência é que esse número [de municípios em estado de calamidade] aumente cada vez mais”, apontou Leal em entrevista ao programa Isso é Bahia, da Rádio A TARDE FM, na manhã desta sexta-feira, 3.

O presidente também explicou o que o reconhecimento do estado de calamidade pública representa para os gestores municipais. “Há uma série de flexibilidades. A principal é a possibilidade de remanejar recursos do seu orçamento. Em um momento de excepcionalidade como estamos vivendo, há uma mudança na forma como os gastos serão realizados. O que foi planejado no ano passado não é a realidade de agora”, disse.

O prazo de vigência do reconhecimento não é o mesmo para todas as cidades. O principal ponto levado em consideração é o número de habitantes. “Criamos critérios, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios, e as cidades menores estão com decreto de calamidade pública por 90 dias. Para os municípios de grande porte (com mais de 100 mil habitantes), estamos aprovando a validade para até 31 de dezembro deste ano”.

Isenção do pagamento de contas de água e luz

Na manhã desta sexta, às 10h, a AL-BA votará o projeto enviado pelo governador Rui Costa que prevê a isenção da conta de energia para 677 mil pessoas durante 90 dias na Bahia.

Neste sábado, 4, o Legislativo votará o projeto que concede isenção da conta de água para 860 mil pessoas.

As duas proposições visam minimizar os impactos financeiros no orçamento das famílias de baixa renda em decorrência da pandemia do coronavírus.

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